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TRF2 determina restabelecimento de prisão de deputados da Alerj

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Constança Rezende, 21/11/2017, 14h12 'A decisão foi estarrecedora. A Alerj escreveu uma página negra em sua história', disse um dos desembargadores

RIO - Por unanimidade, os desembargadores responsáveis pelo processo da operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, determinaram o restabelecimento imediato da prisão dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. O relator, desembargador Abel Gomes, argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo tribunal. Os outros quatro desembargadores acompanharam o voto do relator na sessão da tarde desta terça-feira, 21.

Os três deputados se entregaram logo após a decisão, na sede do PF no Rio. Albertassi foi o primeiro, minutos após o resultado, seguido de Melo e Picciani. 

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A pauta da sessão seria o afastamento dos deputados de suas funções da Alerj, mas o relator Abel Gomes pediu questão de ordem e argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo tribunal. A decisão dos parlamentares foi encaminhada diretamente pela assembleia para a prisão de Benfica, na zona norte do Rio, sem passar pelo TRF, e os deputados foram soltos.

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O desembargador Paulo Espírito Santo concordou com o relator e disse que a libertação dos deputados “pareceu resgate de faroeste”. “Eles foram resgatados sem nenhuma ordem judicial”, disse. “As pessoas precisam acreditar no Judiciário e como vão acreditar vendo isso? O Ministério Público está fazendo esforço para recompor o País à sua normalidade, tentando acabar com a corrupção”. “A decisão foi estarrecedora. A Alerj escreveu uma página negra em sua história”, completou.

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O relator havia argumentado que “só pode expedir alvará de soltura quem determina prisão”. “O ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portanto somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão”, disse.

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O desembargador ainda sustentou que a ação foi uma “completa violação à Constituição”. “Até este momento, não recebi nenhum ofício da Alerj, sequer citando o resultado da votação para que o TRF pudesse adotar as providências”, disse. Também votaram a favor da nova prisão os desembargadores Messod Azulay e Simone Schreiber.

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Picciani, Albertassi e Paulo Melo foram presos, na última quinta-feira, 16, durante a Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Rio. Um dia depois, eles foram soltos por uma votação na Alerj.

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Os deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no legislativo fluminense. O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183 bilhões, em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF.

R$ 50.000.000,00 = 606 Ambulâncias
Linhas existentes - 335 km
Linhas que poderiam existir - 934 km
N

São Paulo

10 km
Vacinas dos últimos anos
Vacinas que poderiam ser compradas
Aedes aegypti - transmissor da Dengue / Chicungunya / Zica
Nº de repelente
14.964 casos de 2013 a 2016
1.125 cartelas de Tamiflu
225 casos por H1N1
Foto: André Dusek | Fonte base conversão: Estadão

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Fonte base conversão: Estadão
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O valor base de conversão de Caminhões-pipa é de R$ 516 (15 mil litros), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Caminhão-pipa: R$ 516 (15 mil litros)
O valor base de conversão de Casas Populares é de R$ 200.000, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Casa Popular: R$ 200.000
O valor base de conversão de Quilômetros de Metrô é de R$ 296.000.000, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Km de Metrô: R$ 296.000.000
O valor base de conversão de Merendas Escolares é de R$ 2,22, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Merenda Escolar: R$ 2,22
O valor base de conversão de Quadras Poliesportivas é de R$ 44.450, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Quadra Poliesportiva: R$ 44.450
O valor base de conversão de Repelentes é de R$ 12, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Repelente: R$ 12
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O valor base de conversão de Vacinas H1N1 é de R$ 120, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Vacina H1N1: R$ 120
O valor base de conversão de Viaturas Policiais é de R$ 51.266 (Palio Weekend), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Viatura Policial: R$ 51.266 (Palio Weekend)