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Lula denunciado na Zelotes por corrupção

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Fábio Fabrini / Brasília 11/09/2017, 15h57 Outros cinco investigados também são acusados pela “venda” de uma medida provisória de 2009 ao setor automotivo

Ex-presidente Lula. FOTO: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas por “venda” de uma medida provisória de 2009 ao setor automotivo. Os envolvidos são acusados de corrupção na elaboração e edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadoras instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. O caso foi revelado pelo Estado em outubro de 2015 e investigado na Operação Zelotes.

Na denúncia, enviada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita sustentam que representantes das montadoras prometeram o pagamento de “vantagens indevidas” a intermediários do esquema e a agentes políticos, entre eles Lula e Carvalho.

A Marcondes e Mautoni Empreendimentos – empresa do lobista Mauro Marcondes Machado, que representava a CAOA (Hyundai) e a MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) – teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O destino do dinheiro, segundo o MPF, seria o custeio de campanhas eleitorais do PT.

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“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e CAOA ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, pontua em um dos trechos da denúncia.

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Também estão entre os denunciados Mauro Marcondes, o lobista Alexandre Paes dos Santos, o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo da Silva e os executivos de montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz. O MPF pede que os acusados paguem R$ 12 milhões a título de ressarcimento ao erário e multa por danos morais coletivos.

Além de garantir a edição e aprovação da MP no Congresso, os procuradores alegam que as propinas foram pagas também para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões que era objeto de um recurso no Carf. Este caso, no entanto, é objeto de outra ação penal em tramitação na 10ª vara da Justiça Federal em Brasília.

De acordo com o MPF, a investida do grupo criminoso junto ao governo começou em junho de 2009, quando José Ricardo Silva recebeu do diretor jurídico da Marcondes e Mautoni duas cartas endereçadas ao então presidente da República com os pedidos de alteração legislativa.

Os documentos foram elaborados pelo diretor jurídico da empresa, Ricardo Rett, e chegaram a sugerir que a mudança fosse efetivada por meio de MP, o que acabou ocorrendo.

Os procuradores destacam uma mensagem em que Alexandre Paes dos Santos afirma que “colaboradores” de Mauro Marcondes teriam exigindo R$ 10 milhões e que o valor foi reduzido para R$ 6 milhões após “esforço de sensibilização de Mauro (Marcondes)”. Para o MPF, “colaboradores” seriam o ex-presidente Lula e de Gilberto Carvalho.

Segundo o MPF, a mensagem endereçada aos responsáveis pela empresa SGR Assessoria, de propriedade de José Ricardo, foi elaborada após a empresa Caoa ter desistido de pagar a sua parte no combinado. A negociação inicial previa o pagamento de R$ 33 milhões. No entanto, recebeu só a metade, o que teria dificultado o pagamento das propinas.

Na denúncia, os procuradores enfatizam que documentos e depoimentos mostram que a MP teve um andamento atípico, passando por três ministérios em um único dia: 19 de novembro, quatro antes da publicação da norma no Diário Oficial. As negociações parea a MP teriam sido feitas diretamente entre o Ministério da Fazenda e a Presidência da República, tendo as demais pastas apenas referendado as tratativas.

O MPF explica que, por falta de provas de que participaram das negociações e dos atos ilegais, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a empresária Cristina Mautoni, mulher de Mauro Marcondes, não foram denunciados.

O Estado ainda não conseguiu contato com os acusados.

R$ 6.000.000,00 = 120 Casas Populares
Linhas existentes - 335 km
Linhas que poderiam existir - 934 km
N

São Paulo

10 km
Vacinas dos últimos anos
Vacinas que poderiam ser compradas
Aedes aegypti - transmissor da Dengue / Chicungunya / Zica
Nº de repelente
14.964 casos de 2013 a 2016
1.125 cartelas de Tamiflu
225 casos por H1N1
Foto: Márcio Fernandes | Fonte base conversão: Estadão

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Fonte base conversão: Estadão
O valor base de conversão de Ambulâncias é de R$ 82.406, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Ambulância: R$ 82.406
O valor base de conversão de Caminhões-pipa é de R$ 516 (15 mil litros), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Caminhão-pipa: R$ 516 (15 mil litros)
O valor base de conversão de Casas Populares é de R$ 200.000, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Casa Popular: R$ 200.000
O valor base de conversão de Quilômetros de Metrô é de R$ 296.000.000, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Km de Metrô: R$ 296.000.000
O valor base de conversão de Merendas Escolares é de R$ 2,22, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Merenda Escolar: R$ 2,22
O valor base de conversão de Quadras Poliesportivas é de R$ 44.450, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Quadra Poliesportiva: R$ 44.450
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O valor base de conversão de Viaturas Policiais é de R$ 51.266 (Palio Weekend), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Viatura Policial: R$ 51.266 (Palio Weekend)