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Janot deve rescindir acordo de delação e incluir Joesley em denúncia

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Beatriz Bulla, 14/09/2017, 15h45 Caso executivos do grupo percam imunidade penal, previsão é de Procuradoria acusar dono do grupo por obstrução da Justiça

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República está trabalhando para protocolar ainda nesta quinta-feira, 14, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer e a rescisão do acordo de delação dos executivos do grupo J&F. A decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o acordo implica revogação da imunidade penal concedida inicialmente a Joesley Batista, dono do grupo, e aos demais executivos da empresa.  A rescisão do acordo abre caminho para Janot denunciar, ao lado de Temer, executivos do grupo. A previsão é de que Joesley seja denunciado por obstrução da Justiça com o presidente da República, conforme antecipou a colunista do Estado, Vera Magalhães.

Na sexta-feira, 15, Janot terá o último dia útil à frente da PGR. Seu mandato termina no próximo domingo. A cerimônia de posse da sucessora, Raquel Dodge, está marcada para segunda-feira, 18, pela manhã.

Temer será denunciado ao STF pelas práticas de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em junho, Janot ofereceu denúncia contra o presidente por corrupção passiva, mas a Câmara dos Deputados barrou a acusação. Serão denunciados também por organização criminosa aliados do presidente ligados ao núcleo do PMDB. As acusações contra o presidente têm como base delações dos executivos do grupo J&F, que entregaram à Procuradoria uma gravação de conversa com Temer no Palácio do Jaburu, e do operador Lúcio Funaro. Além disso, a denúncia utiliza os elementos colhidos pela Polícia Federal em investigação sobre o chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”.

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O relatório da Polícia Federal, usado na denúncia, aponta que integrantes do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer, formaram uma organização criminosa para cometer crimes – como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas – e atuar na Petrobrás e em outras esferas da administração pública. O documento indica também que Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar do grupo.

Há indícios de organização criminosa, segundo investigadores, porque os peemedebistas investigados tinham poder sobre os demais membros do grupo e a capacidade de repartir o dinheiro obtido por meio de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.

Em delação premiada, Funaro disse que Temer tinha diferentes operadores em órgãos públicos, como a Caixa, o Ministério da Agricultura e a Câmara dos Deputados. Cabia a eles atender aos interesses de grandes empresas que, supostamente, aceitavam dar dinheiro ao chamado “quadrilhão do PMDB”. Funaro teria atuado para o partido entre 2004 e 2014.

Segundo o delator, Temer dividiu com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) - ex-homem forte de seu governo, atualmente preso - propina da Odebrecht na campanha de 2014. Ele narra ter buscado R$ 1 milhão em espécie, pago pela empreiteira, no escritório do advogado e ex-deputado José Yunes, amigo do presidente.

Com a chegada da denúncia, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, precisa decidir se encaminha imediatamente a acusação à Câmara. A Corte iniciou na quarta-feira, 13, julgamento que pode retardar esse envio, no qual a defesa de Temer pede a “sustação” do processamento da denúncia até que a PGR conclua a análise sobre o acordo da J&F. Na Procuradoria, contudo, a avaliação é de que mesmo a possível rescisão do contrato com Joesley Batista não prejudica a acusação – porque as provas produzidas continuarão válidas e porque a acusação é fundamentada em outras delações e indícios de provas.

R$ 31.500.000,00 = 0,106 Quilômetros de Metrô
Linhas existentes - 335 km
Linhas que poderiam existir - 934 km
N

São Paulo

10 km
Vacinas dos últimos anos
Vacinas que poderiam ser compradas
Aedes aegypti - transmissor da Dengue / Chicungunya / Zica
Nº de repelente
14.964 casos de 2013 a 2016
1.125 cartelas de Tamiflu
225 casos por H1N1
Foto: Alex Silva | Fonte base conversão: Estadão

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Fonte base conversão: Estadão
O valor base de conversão de Ambulâncias é de R$ 82.406, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Ambulância: R$ 82.406
O valor base de conversão de Caminhões-pipa é de R$ 516 (15 mil litros), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Caminhão-pipa: R$ 516 (15 mil litros)
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O valor base de conversão de Quilômetros de Metrô é de R$ 296.000.000, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Km de Metrô: R$ 296.000.000
O valor base de conversão de Merendas Escolares é de R$ 2,22, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Merenda Escolar: R$ 2,22
O valor base de conversão de Quadras Poliesportivas é de R$ 44.450, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Quadra Poliesportiva: R$ 44.450
O valor base de conversão de Repelentes é de R$ 12, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Repelente: R$ 12
O valor base de conversão de Tamiflus é de R$ 199 (75mg), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Tamiflu: R$ 199 (75mg)
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O valor base de conversão de Viaturas Policiais é de R$ 51.266 (Palio Weekend), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Viatura Policial: R$ 51.266 (Palio Weekend)