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‘Efetivamente, não recebi dinheiro algum’, diz Toron

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Redação 18/05/2017, 12h42 Criminalista protesta contra decisão do ministro Fachin, que afastou Aécio do mandato, e reafirma que não recebeu os R$ 2 milhões que senador pediu a Joesley Batista, da JBS, alegando que precisava pagar defesa

O criminalista José Zacharias Toron / Foto: Jf. Diorio/Estadão

O criminalista Alberto Zacharias Toron reafirmou nesta quinta-feira, 18, que não recebeu os R$ 2 milhões que o senador Aécio Neves (PSDB) pediu a Joesley Batista alegando necessidade de pagar sua defesa. “Efetivamente, não recebi dinheiro algum”, declarou Toron.

Na avaliação do criminalista, o afastamento do senador ‘não encontra nenhum respaldo na Constituição’.

“A Constituição não prevê esse tipo de afastamento do senador”, afirma Toron.

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Aécio foi afastado do mandato por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Fachin tomou a decisão isoladamente. Ele impôs ao tucano algumas medidas cautelares, como proibição de deixar o País e manter contato com outros investigados da Operação Patmos, deflagrada nesta quinta-feira, 18. E decidiu apenas submeter ao Plenário da Corte máxima o pedido de prisão de Aécio, de autoria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O afastamento de parlamentar, por decisão monocrática no Supremo, não é caso único. Em 2016, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato na instância superior, decretou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), na época presidente da Câmara – mais tarde, em outubro, o peemedebista foi preso por ordem do juiz federal Sérgio Moro.

“Já foi aplicado anteriormente (afastamento de parlamentar), quando se tratava do ex-deputado Eduardo Cunha, por quem não tenho e nunca tive simpatia. Naquela altura já manifestei a estranheza que essa medida provocava.”

Sobre o pedido de prisão de Aécio, levado a Fachin pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, o criminalista sustenta que tal medida só poderia ocorrer em caso de flagrante e submetida ao crivo do Pleno do Supremo Tribunal Federal – em novembro de 2015, o então senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS), alvo da Lava Jato, foi preso em flagrante.

“Mesmo afastado dessa maneira (por ordem isolada de Fachin) não me parece que o parlamentar perca a prerrogativa (de ter pedido de prisão submetido ao Plenário do Supremo)”, assinala Alberto Zacharias Toron. “Considero o pedido de prisão sem qualquer respaldo na Constituição.”

O criminalista informou que vai recorrer assim que tiver acesso ‘a todo o material da investigação’.
Ele conversou com Aécio na noite desta quarta-feira, 17, pouco depois que foi noticiada pelo jornal O Globo – e confirmada pelo Estadão – a informação sobre o pedido de R$ 2 milhões que o tucano fez a Joesley Batista, da JBS. A entrega de uma parte do dinheiro – R$ 500 mil -, a um primo do senador, o Fred, foi filmada pela Polícia Federal em ação controlada autorizada por Fachin.

“Aécio estava indignado”, diz Toron. “Ele falou (a Joesley) que o dinheiro que pediu era para pagar sua defesa. Mesmo que fosse para pagar a defesa isso não traduz nenhuma obstrução à Justiça. Ele pediu dinheiro em caráter de empréstimo. Alega isso, que pediu uma ajuda para o Joesley.”

R$ 500.000,00 = 2.512 Tamiflus
Linhas existentes - 335 km
Linhas que poderiam existir - 934 km
N

São Paulo

10 km
Vacinas dos últimos anos
Vacinas que poderiam ser compradas
Aedes aegypti - transmissor da Dengue / Chicungunya / Zica
Nº de repelente
14.964 casos de 2013 a 2016
1.125 cartelas de Tamiflu
225 casos por H1N1
Foto: Fábio Motta | Fonte base conversão: Estadão

Fonte base conversão: Estadão
O valor base de conversão de Ambulâncias é de R$ 82.406, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Ambulância: R$ 82.406
O valor base de conversão de Caminhões-pipa é de R$ 516 (15 mil litros), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Caminhão-pipa: R$ 516 (15 mil litros)
O valor base de conversão de Casas Populares é de R$ 200.000, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Casa Popular: R$ 200.000
O valor base de conversão de Quilômetros de Metrô é de R$ 296.000.000, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Km de Metrô: R$ 296.000.000
O valor base de conversão de Merendas Escolares é de R$ 2,22, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Merenda Escolar: R$ 2,22
O valor base de conversão de Quadras Poliesportivas é de R$ 44.450, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Quadra Poliesportiva: R$ 44.450
O valor base de conversão de Repelentes é de R$ 12, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Repelente: R$ 12
O valor base de conversão de Tamiflus é de R$ 199 (75mg), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Tamiflu: R$ 199 (75mg)
O valor base de conversão de Vacinas H1N1 é de R$ 120, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Vacina H1N1: R$ 120
O valor base de conversão de Viaturas Policiais é de R$ 51.266 (Palio Weekend), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Viatura Policial: R$ 51.266 (Palio Weekend)